QUEM TEM MEDO DO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES ?

São mais de dez anos que rola essa história, por que ?

A verdade é que está uma bagunça geral. A legislação no setor das comunicações é arcaica e defasada. A Constituição Federal de 1988 não tem referencia legal com temas importantes que estão sintonizados nos tempos atuais, e assim, acontece uma ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual. Esta ausência também beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. A restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção se destacam no debate.

Todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações, tipo Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, além de alguns países da América Latina. No Brasil, o primeiro contragolpe é dizer que isso é a volta da censura. Será que neguinho sabe mesmo do que se trata ao dizer tal disparate? Para nós que passamos o pão que o diabo amassou em tal era, sabemos que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. O contra-argumento é leviano. Xô!

Interesses pessoais de empresários de jornais, editoras, redes de televisão e rádio, assim como (a presunção de) políticos influentes que usam de estratagemas para serem vinculados e prestigiados – um número cada vez maior deles possui emissoras e jornais - atrasam o processo da criação de um limite de ética, o Marco Regulatório das Comunicações. Mas ele está andando...

Estamos alvos de verdadeiros tsunamis de informações inúteis e tendenciosas que nos chegam diariamente, e a todos os minutos, re-pe-ti-da-men-te, agora também via internet. Os telejornais se copiam na editoria de noticias, claro, baseados no formato da Globo... As revistas semanais até que mantém uma independência, salvo Época e Carta Capital. O noticiário radiofônico é na maioria das vezes, xérox dos jornais, da tv e da internet. Tudo soa alienado e globalizado.

A presidenta Dilma está de butuca, mas opositores e articulistas consideram que o governo está indefinido em relação à causa. Chegam a espalhar que ela minimizou a questão ao dizer que “o controle da comunicação no Brasil se dá através do controle remoto, do dedo do telespectador...”

O fim da bagunça se anuncia. Em maio deste ano, aconteceu o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro, que realizou a I Conferencia da Comunicação (CONFECOM) sistematizada no Seminário Marco Regulatório – Propostas para uma comunicação Democrática – com a participação de entidades nacionais e regionais. Uma consulta pública recebeu mais de 200 contribuições, e assim, foi elaborada uma plataforma (publicada no Comunicacaodemocrativa.org.br) que apresenta 20 pontos considerados prioritários para a definição de um novo marco legal.

Os temas são pertinentes e estão bem elaborados, como o fortalecimento das rádios e tvs comunitárias – uma nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação.Outra: a proibição de outorgas para políticos em mandato serem donos de meios de comunicação objeto de concessão pública (estendendo-se a parentes e cônjuges). É abordado também a regulamentação da publicidade e os critérios de mecanismos de transparência para a publicidade oficial. A plataforma foi enviada como manifesto ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo e está seguindo os trâmites para o Senado.

Essa “cidade sem lei virtual”de abusos autorais e outras extravagâncias pode estar com os dias contados. Paralelo, o Marco Civil da Internet, seus direitos e deveres em discussão, depois de assinado pela nossa presidenta, foi encaminhado ao Congresso. Agora, transita pela Câmara dos Deputados onde foi constituída Comissão Especial com o objetivo de analisar a matéria.

Vamos se inteirar da coisa pra não haver engano... A comunicação tem que estar a serviço da sociedade e não o contrário.